Prefeitura Municipal de São José
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraSaoJoseNorma.
PJ
Prefeitura Municipal de São José
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de São José é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraSaoJoseNorma.
Destaques
Lei Complementar nº 184/2025
Lei nº 6.476/2025
Altera a Lei nº 3.025/1997 e disciplina porta giratória eletrônica em agências e postos de serviços bancários.
Lei Complementar nº 172/2024
Institui o Plano Diretor do Município de São José.
Lei nº 5.938/2020
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José.