INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n.º 28, de 24 de novembro de 2016
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
