Prefeitura Municipal de Saquarema
Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Saquarema.
PS
Prefeitura Municipal de Saquarema
Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Saquarema.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Saquarema é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Saquarema.
Destaques
Lei Complementar nº 71/2021
Decreto nº 1.325/2013
Regulamentação do licenciamento e do funcionamento de atividades econômicas no Município de Saquarema
Lei Complementar nº 27/2013
Código de Posturas do Município de Saquarema
Lei Complementar nº 1/1998
Código Tributário do Município de Saquarema, consolidado até a Lei Complementar nº 33/2016