Prefeitura Municipal de Tefé
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraTefeNorma.
PT
Prefeitura Municipal de Tefé
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Tefé é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraTefeNorma.
Destaques
Lei nº 203, de 27/12/2022
Lei Ordinária-ARQ nº 193, de 22 de julho de 2022
Institui o Código Tributário do Município de Tefé – AM e dá outras providências.
Lei Ordinária-ARQ nº 80, de 12 de março de 1985
"Dispõe sobre dispositivos da Lei nº 254, de 13 de dezembro de 1957 - Código de Posturas do Município, e cria o Código de Obras do Município de Tefé e dá outras providências".