Prefeitura Municipal de Teresina
Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Teresina.
PT
Prefeitura Municipal de Teresina
Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Teresina.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Teresina é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Teresina.
Destaques
Decreto nº 27.120/2024 — Informações de instituições financeiras
Decreto nº 26.371/2024 — Domicílio Tributário Eletrônico
Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico de Teresina, com credenciamento obrigatório desde 1º de julho de 2024 e ciência de notificações em até 10 dias.
Lei nº 5.861/2023 — Pagamento digital de débitos tributários
Assegura PIX e transferência bancária para quitação de débitos tributários, taxas e contribuições municipais.
Lei Complementar nº 5.806/2022 — Alteração do Plano Diretor
Altera o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e disciplina a transição urbanística.