Prefeitura Municipal de Uberaba

Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Uberaba.

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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Uberaba é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Uberaba.

Destaques

Norma

Lei Complementar nº 380/2008

Norma

Lei Complementar nº 359/2006

Plano Diretor histórico do Município de Uberaba

Norma

Lei nº 4.388/1989

Código Tributário do Município de Uberaba, consolidado até 20/09/2017