Prefeitura Municipal de Vitória
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraVitoriaNorma.
PV
Prefeitura Municipal de Vitória
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Vitória é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraVitoriaNorma.
Destaques
Decreto nº 27.027/2026
Lei nº 10.380/2026
Altera a Lei nº 10.292, de 19 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória – REFIS VITÓRIA 2026, para prorrogar o prazo de adesão.
Decreto nº 22.497, de 30 de junho de 2023 — classificação de risco das atividades econômicas
Decreto nº 22.497, de 30 de junho de 2023 — classificação de risco das atividades econômicas