Norma
18/02/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)

Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de laminados planos a frio originários da China.

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Resumo

Antidumping definitivo sobre laminados planos a frio da China por até 5 anos (vigência imediata).

🧾 Alíquotas específicas (US$/t): Hebei Jingye 322,93; Tianjin Ansteel Tiantie 513,30; Baoshan 558,69; Shandong 641,73; vários produtores 583,87; demais 670,02.

📦 Escopo: chapas e bobinas de aço carbono laminadas a frio. NCMs indicativas 7209, 7211, 7225.50.90, 7226.92.00. Classificação é indicativa.

🧪 Exclusão: aço elétrico GNO semiprocessado (Si 0,6–6%, C ≤ 0,08%, Al ≤ 1%) em 7225.19.00 e 7226.19.00.

🚀 Ação: identifique o exportador na tabela, aplique a alíquota correta, atualize o custo de importação e reúna laudos de composição para eventual exclusão.

Aplica direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica em US$ por tonelada, às importações de laminados planos a frio originárias da China. Vigência imediata a partir da publicação. Prazo de aplicação de até cinco anos.

Escopo do produto: laminados planos de aço carbono, ligados ou não, em chapas (não enroladas) ou bobinas (rolos), de qualquer largura e espessura, laminados a frio. NCMs indicativas: 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.50.90 e 7226.92.00. Importante: a classificação tarifária é apenas indicativa e não vincula o escopo da medida.

Alíquotas específicas por produtor/exportador (US$/t): Hebei Jingye High Quality Steel Technology Co Ltd 322,93; Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co Ltd 513,30; Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. 558,69; Shandong Iron And Steel Group Rizhao Co Ltd 641,73. Um conjunto amplo de produtores listados aplica 583,87. Para demais produtores/exportadores, aplica-se 670,02.

Exclusão: não se aplica o direito às exportações do aço elétrico de grão não orientado semiprocessado, com as seguintes características em peso: silício de 0,6% a 6%, carbono até 0,08% e alumínio até 1%, sem outros elementos em proporção que lhe confiram características de outras ligas. Produto comumente classificado em 7225.19.00 e 7226.19.00.

Vigência e cobrança: a resolução entra em vigor na data da publicação e o direito é recolhido como alíquota específica em US$/t no despacho de importação. Recomenda-se considerar o impacto no custo internado e em contratos de fornecimento futuros.

O que fazer agora: 1) verifique se o produto importado se enquadra técnica e comercialmente no escopo, independentemente da NCM; 2) identifique o produtor/exportador na lista para aplicar a alíquota correta e, na ausência, utilize a de demais produtores (670,02 US$/t); 3) atualize precificação e compliance de DUIMP, garantindo os ajustes de custo; 4) se houver potencial enquadramento na exclusão de GNO semiprocessado, mantenha dossiê técnico robusto com certificados de composição química que comprovem Si, C e Al nos limites exigidos e a natureza semiprocessada; 5) observe que a classificação NCM é indicativa, portanto a análise de escopo deve se basear nas características do produto.

Resumo prático: medida definitiva, específica por tonelada em USD, aplicável a chapas e bobinas de aço carbono laminadas a frio de origem China, com exceção do GNO semiprocessado conforme composição. A maioria dos exportadores listados está a 583,87 US$/t, com valores diferenciados para alguns grupos e 670,02 US$/t para demais.

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