Norma
18/02/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de laminados planos revestidos originários da China.

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Resumo

Direito antidumping definitivo por até 5 anos sobre aços laminados planos galvanizados ou revestidos de alumínio, originários da China (exceto ondulados).

🧾 Alíquota específica por produtor/exportador (US$/t): de 284,98 a 709,63 • Destaques: 284,98 (Hebei Zhaojian); 345,55 (Tianjin Ansteel Tiantie); 381,87 (Tianjin Xinyu Color Plate); 388,02 (Wuxi Zhongcai); 401,65 (Shandong Ye Hui); 645,49 (maioria dos listados); 709,63 (demais empresas)

📦 NCM abrangidas: 7210.30.10; 7210.30.90; 7210.49.10; 7210.49.90; 7210.61.00; 7210.69.11; 7210.69.19; 7210.69.90; 7212.20.10; 7212.20.90; 7212.30.00; 7225.91.00; 7225.92.00; 7225.99.90; 7226.99.00

⚙️ Ações: validar NCM e descrição técnica, confirmar origem China, identificar corretamente o produtor/exportador na importação, recalcular custos e ajustar contratos/logística.

Aplicado direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações originárias da China de aços laminados planos, ligados ou não, galvanizados (eletroliticamente ou por outro processo) ou revestidos de alumínio, inclusive ligas alumínio-zinco ou com outros metais, em rolos ou não, exceto produtos ondulados.

Escopo tarifário (NCM): 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00.

Forma de cobrança: alíquota específica fixada em dólares por tonelada (US$/t), definida por produtor/exportador.

Principais valores por produtor/exportador (US$/t):

• 284,98: Hebei Zhaojian Metal Products Co., Ltd.

• 345,55: Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co., Ltd.

• 381,87: Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.

• 388,02: Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd.

• 401,65: Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.

• 645,49: ampla lista de produtores/exportadores chineses expressamente relacionados na resolução.

• 709,63: demais empresas (quando o produtor/exportador não constar da lista específica).

Implicações práticas:

• Incidência adicional ao custo de importação para as NCM abrangidas quando a origem for China, calculada em US$/t conforme o produtor/exportador efetivo da mercadoria.

• Se o fabricante/exportador não estiver na lista com alíquota própria, aplica-se a alíquota de US$ 709,63/t.

• Abrange produtos galvanizados ou revestidos de alumínio (inclusive Al-Zn), em bobinas ou chapas, mas exclui os ondulados. Verificar rigorosamente a classificação fiscal e a descrição técnica para evitar enquadramento indevido.

Checklist de compliance:

• Confirmar NCM e aderência do produto ao escopo descritivo da medida (revestimento, forma e exclusões).

• Verificar e documentar com precisão o produtor/exportador constante na fatura e nos documentos de origem; a alíquota depende dessa identificação.

• Atualizar simulações de custo e contratos de fornecimento com o direito específico aplicável (US$/t), além dos tributos aduaneiros regulares.

• Adequar sistemas e parametrizações no despacho para correta aplicação do direito antidumping e da identificação do fabricante no registro aduaneiro.

• Considerar alternativas de suprimento de outras origens não abrangidas, quando viável.

Vigência: medida definitiva com prazo de até 5 anos. A data exata de início da cobrança não consta no trecho disponibilizado.

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