Vigente Norma
08/05/2026
#161436

RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*)

Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês por interesse público.

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Resumo

RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de mar...

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