RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*)

O GECEX alterou, por interesse público (art. 3º, III, do Decreto 8.058/2013), os direitos antidumping sobre importações de laminados planos de aço ao silício, magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), classificados nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originários de Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. A classificação NCM é meramente indicativa do escopo. A decisão encerra a avaliação de interesse público iniciada pela Circular Secex nº 67/2025 e fixa alíquotas específicas (US$/t) em níveis inferiores aos recomendados na revisão de defesa comercial. A vigência segue o prazo remanescente da Resolução Gecex nº 758/2025.

Principais alíquotas antidumping (US$/t), por origem/exportador

China

• Baoshan Iron & Steel Co. Ltd: 105,55

• Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd.: 195,05

• Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co. Ltd.: 155,40

• Shougang Group: 155,40

• Wuxi Jefe Precision Co., Ltd: 195,05

• Demais empresas: 195,05

Observação: alguns exportadores constam na tabela sem valor específico (p.ex., Foshan SMC Long & Wide; Hon Win Steel; Jiangsu Huaxi; Jiangyin Suokang; Jiangyin Tenghua; Maanshan Iron & Steel; Posco (Guangdong); SK Networks). Na prática, na ausência de valor individual, aplica-se a alíquota de “Demais empresas” da respectiva origem.

Coreia do Sul

• Posco (Pohang Iron and Steel Company): 0,00

• Kiswire Ltd: 132,50

• Demais empresas: 166,32

Observação: Samsung C&T Corporation aparece na lista sem valor; aplica-se a alíquota de “Demais empresas” (166,32) se não houver valor individual.

Taipé Chinês

• China Steel Corporation (CSC): 90,00

• Demais empresas: 166,32

Alemanha

• C.D. Wälzholz KG: 166,32

• Thyssenkrupp Steel Europe AG: não informado no texto

• Demais empresas: não informado no texto

Notas de contexto relevantes para Compliance

• O GECEX expressamente fixou alíquotas inferiores às recomendadas no Parecer DECOM nº 1203/2025, que sugeria, para exportadores chineses, valores da ordem de US$ 350,03 a US$ 645,60/t. Os novos montantes para a China variam entre US$ 105,55/t e US$ 195,05/t.

• Para a Coreia do Sul, mantém-se a isenção (0,00) para a Posco, com 132,50/166,32 para demais exportadores.

• Para Taipé Chinês, CSC permanece com 90,00/t; demais com 166,32/t.

• Para a Alemanha, consta 166,32/t para a C.D. Wälzholz KG. Os valores para Thyssenkrupp e “Demais empresas” não estão disponibilizados na publicação; verifique na operacionalização aduaneira se há orientação complementar ou aplicação do “Demais empresas”.

• Há inconsistências de redação na tabela (e.g., “China Steel Corporation” aparece sob China e sob Taipé Chinês). Para fins operacionais, prevalece a origem declarada: a CSC está listada em Taipé Chinês com US$ 90,00/t.

Aplicação e vigência

• Cobrança sob a forma de alíquota específica em US$/t no despacho aduaneiro, a partir da publicação. Vigência pelo prazo remanescente da Resolução Gecex nº 758/2025 (o texto não informa a data exata de término).

Impactos e ações recomendadas

• Recalcule custos internados e margens de importações de aço GNO; ajuste preços e contratos.

• Valide o exportador/produtor em faturas, LIs/DUIMP e demais documentos para garantir a alíquota correta (zero para Posco; alíquotas específicas para exportadores chineses; “Demais” quando aplicável).

• Atualize parametrizações de ERPs, TMS e sistemas de trade compliance para as novas alíquotas específicas por origem/exportador.

• Monitore regimes (ex.: drawback) e possíveis reflexos em custos de exportações de bens que utilizam aço GNO.