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Norma
08/05/2026
#264417
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#264417
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 897, DE 7 DE MAIO DE 2026
A Resolução GECEX nº 897, de 7 de maio de 2026, revoga ex-tarifários aplicados a bens classificados como Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações na Nomenclatura Comum do Mercosul.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 897, DE 7 DE MAIO DE 2026 Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão ...
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