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Impacto Médio
Norma
08/06/2026
#265533
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Altera anexos das Resoluções GECEX 780 e 781 de 2025 para concessão provisória de Ex-tarifários em Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações.
Resumo
RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que ...
Material organizado pela Okai.Perguntas e respostas
Quais resoluções anteriores são alteradas pela Resolução Gecex nº 902/2026?
A Resolução Gecex nº 902/2026 altera os Anexos Únicos das seguintes resoluções:
- Resolução Gecex nº 780/2025, que trata de Bens de Capital.
- Resolução Gecex nº 781/2025, que trata de Bens de Informática e Telecomunicações.
Posso saber quais produtos específicos tiveram o Ex-tarifário concedido pela Resolução Gecex nº 902/2026 com base nos insumos recebidos?
Não. Os insumos recebidos não contêm os itens específicos, como NCM, número de Ex, descrições técnicas ou datas de vigência.É imprescindível consultar o texto completo da norma e seus anexos para obter essas informações.
Como devo proceder para aplicar o benefício do Ex-tarifário concedido pela Resolução Gecex nº 902/2026?
É necessário consultar o texto completo da Resolução Gecex nº 902/2026 e seus anexos para identificar os bens concedidos em caráter provisório.Verifique a aderência da descrição técnica do Ex-tarifário e a classificação fiscal (NCM e número de Ex) do produto importado conforme os anexos atualizados.Não aplique o benefício sem validar essas informações diretamente no anexo aplicável para evitar uso indevido do tratamento tarifário.
Qual o efeito prático da Resolução Gecex nº 902/2026 para importadores?
A norma atualiza as listas de bens sujeitos à redução temporária a zero do Imposto de Importação em caráter provisório para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.Importadores devem conferir os anexos atualizados para verificar se seus produtos se enquadram e podem usufruir do benefício.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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