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Impacto Médio
Norma
08/06/2026
#265527
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026
GECEX aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de poliéster originárias da China, por até cinco anos, e suspende sua aplicação por interesse público.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de poliéster, originárias da China, e suspende, em razão de interesse público, a sua aplicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de ...
Perguntas e respostas
A Resolução GECEX nº 910/2026 altera ou revoga normas anteriores?
Não há informações no material recebido sobre alteração, revogação ou substituição de normas anteriores relacionadas.
Qual é o principal risco regulatório associado à Resolução GECEX nº 910/2026?
Interpretar a suspensão da aplicação do direito antidumping como inexistência do direito, o que pode impactar gestão de custos, contratos e planejamento de importações.
Como deve ser o tratamento do direito antidumping previsto na Resolução GECEX nº 910/2026 no compliance?
Deve-se acompanhar a suspensão da aplicação do direito antidumping e eventuais alterações futuras, sem considerar a cobrança como exigível no momento.
Quais cuidados as empresas devem ter em relação ao enquadramento do produto e origem segundo a Resolução GECEX nº 910/2026?
- Validar corretamente o enquadramento fiscal dos fios de poliéster.
- Confirmar a origem chinesa das importações.
- Manter monitoramento para eventuais mudanças na aplicação do direito antidumping.
Qual é o efeito prático da Resolução GECEX nº 910/2026 para importadores de fios de poliéster da China?
A resolução institui um direito antidumping definitivo sobre essas importações, mas sua aplicação está suspensa por interesse público. Portanto, não há exigência atual de recolhimento, mas é necessário monitorar possíveis mudanças futuras.
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