Norma
20/09/2022
#218243

Resolução Previc n.º 15, de 20 de setembro de 2022

Estabelece regras para licenciamento e procedimentos de retirada de patrocínio e rescisão unilateral em entidades fechadas de previdência complementar.

Titulo: Resolução Previc n.º 15, de 20 de setembro de 2022
Numero: 15, de 20 de setembro de 2022
Ementa: Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. Atualizado - 28/09/2022.

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