Titulo: Resolução Conjunta Previc/ANS n.º 1, de 18 de janeiro de 2023
Numero: 1, de 18 de janeiro de 2023
Ementa: Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Norma
18/01/2023
#218220
Norma
Resolução Conjunta Previc/ANS n.º 1, de 18 de janeiro de 2023
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Previc e da ANS sobre planos privados de assistência à saúde das entidades fechadas de previdência complementar.
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