Titulo: Portaria Previc n.º 158, de 29 de fevereiro de 2024
Numero: 158, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa: Instituir, no âmbito da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento, Comitê Permanente de Manuais e Guias dos Procedimentos de Fiscalização, com atribuição de elaborar e revisar manuais e guias de boas práticas dos procedimentos de fiscalização.
Norma
29/02/2024
#218183
29/02/2024
#218183
Norma
Portaria Previc n.º 158, de 29 de fevereiro de 2024
Institui comitê permanente para elaboração e revisão de manuais e guias de procedimentos de fiscalização.
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