Titulo: Portaria Previc n.º 284, de 27 de março de 2025
Numero: 284, de 27 de março de 2025
Ementa: Aprovar o encerramento do Plano Prev-Estat, inscrito no CNPB sob o nº 2009.0019-74 e no CNPJ sob o nº 48.307.440/0001-12, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 2.997, de 10 de agosto de 2009, publicada em 12 de agosto de 2009, no DOU nº 153, Seção I.