Portaria Previc n.º 935, de 2 de setembro de 2025

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o prazo para a comissão concluir seus trabalhos segundo a Portaria SUSEP nº 237?

A comissão tem um prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.

Quem são os membros da comissão formada pela Portaria SUSEP nº 237?

Os membros da comissão são Paulo Roberto de Barros Monteiro (Vogal), Georges Stylianos Vourodimos (Vogal) e Expedita Antonia de Souza (Secretária).

Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 237?

A Portaria SUSEP nº 091, de 04 de abril de 1995, foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 237.

Quando a Portaria SUSEP nº 237 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 237 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 237, de 31 de julho de 1995?

O objetivo da Portaria SUSEP nº 237, de 31 de julho de 1995, é reconstituir uma comissão para conduzir um inquérito administrativo com a finalidade de apurar responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da Cruzeiro do Sul Seguradora para funcionar como sociedade seguradora.

Quem preside a comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 237?

A comissão é presidida por Luiz Antonio Zanluca, Procurador Autárquico.