Norma
05/05/2026
#265164

Portaria Previc n.º 351, de 05 de maio de 2026

Designa servidores para representar a Previc na fiscalização e execução de contratos relacionados à distribuição de energia elétrica.

Logo do regulador PREVIC

Titulo: Portaria Previc n.º 351, de 05 de maio de 2026
Numero: 351, de 05 de maio de 2026
Ementa: Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuar,
como representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no
acompanhamento, na fiscalização e na execução dos Contratos nº 08/2022 (Doc. SEI nº 0502774), que
possui como objeto a prestação, pela Distribuidora, do serviço público de distribuição de energia elétrica
ao Consumidor, referente ao Processo nº 44011.005798/2022-46:.

Temas

Energia Elétrica Segurança Operacional e Incidentes

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.