PORTARIA NORMATIVA MME Nº 130, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica por Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGI...
Norma
30/04/2026
#264330
30/04/2026
#264330
Norma
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 130, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Autoriza temporariamente a inclusão de custos fixos no Custo Variável Unitário para geração de energia por Usinas Termelétricas despacháveis e sem contrato vigente.
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