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Revogada
Norma
07/02/2013
#149383
Revogada
Norma
Retificação
Onde se lê:
"PORTARIA RFB Nº 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012."
"Art. 1º Os arts. 1º, 3º, 4º, 7º, 11, 14, 19, 23, 24, 26, 28, 30, 35, 36, 39 e 40 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:"
"Art. 14. ................................................................................
................................................................................................
§ 2º Ato Declaratório Executivo (ADE) da CoordenaçãoGeral de Administração Aduaneira (Coana) estabelecerá as especificações dos equipamentos de inspeção não invasiva, considerando as características de cada tipo de carga, bagagem, veículo e unidade de carga que transitará ou será movimentada no local ou recinto alfandegado.
......................................................................................" (NR)
.................................................................................................
§ 3º O sistema poderá ser compartilhado nos casos em que os alfandegamentos de silos ou tanques sejam tratados em processo autônomo e que estejam sob a responsabilidade da mesma administradora." (NR)"
Leia-se:
"PORTARIA RFB Nº 113, DE 31 DE JANEIRO DE 2013."
"Art. 1º Os arts. 1º, 3º, 4º, 7º, 11, 14, 18, 19, 23, 24, 26, 28, 30, 35, 36, 39 e 40 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:"
"Art. 14. .................................................................................
.................................................................................................
§ 2º Ato Declaratório Executivo (ADE) da CoordenaçãoGeral de Administração Aduaneira (Coana) estabelecerá as especificações dos equipamentos de inspeção não invasiva, considerando as características de cada tipo de carga, bagagem, veículo e unidade de carga que transitará ou será movimentada no local ou recinto alfandegado.
....................................................................................." (NR)
"Art. 18. ................................................................................
................................................................................................
§ 3º O sistema poderá ser compartilhado nos casos em que os alfandegamentos de silos ou tanques sejam tratados em processo autônomo e que estejam sob a responsabilidade da mesma administradora." (NR)"
Perguntas e respostas
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros?
A Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar tais alterações.
Como foi realizado o aumento de capital social da BANERJ SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital realizado.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 72, de 23 de abril de 1980?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Conselho Nacional de Seguros Privados, é mencionado na Portaria SUSEP nº 72, de 23 de abril de 1980.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da BANERJ SEGUROS S.A. que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais da BANERJ SEGUROS S.A. foram realizadas às 16:30 e 16:45 horas do dia 22 de fevereiro de 1980.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 72, de 23 de abril de 1980?
A Portaria SUSEP nº 72, de 23 de abril de 1980, aprovou as alterações no Estatuto da BANERJ SEGUROS S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 81.600.000,00 para Cr$ 115.800.000,00.
Qual é a sede da BANERJ SEGUROS S.A.?
A sede da BANERJ SEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual foi o valor do aumento de capital social da BANERJ SEGUROS S.A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da BANERJ SEGUROS S.A. foi aumentado de Cr$ 81.600.000,00 para Cr$ 115.800.000,00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros, entre outras funções regulatórias e de supervisão no mercado de seguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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