Revogada Norma
23/12/2011
#157663

Portaria RFB nº 3771, de 19 de dezembro de 2011

Retificação

Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia Real Brasileira de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das companhias de seguros, conforme subdelegação de poderes.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na subdelegação de poderes pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia Real Brasileira de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia Real Brasileira de Seguros aprovado em 1986?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 23.665.400,00 para Cz$ 88.121.400,00, totalizando um aumento de Cz$ 64.456.000,00.
Qual é a sede da Companhia Real Brasileira de Seguros?
A sede da Companhia Real Brasileira de Seguros está localizada na cidade de São Paulo (SP).
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 27 de maio de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 27 de maio de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia Real Brasileira de Seguros, que aumentou seu capital social de Cz$ 23.665.400,00 para Cz$ 88.121.400,00.

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Vigências

  1. Vigência legal

Temas

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