Revogada Norma
23/12/2011
#157663

Portaria RFB nº 3771, de 19 de dezembro de 2011

Retificação

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Retificação

No Art. 1º da Portaria RFB nº 3.771, de 19 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2011, seção 1, página 63, que alterou o parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148,:
Onde se lê: "As Delegacias da Receita Federal do Brasil Rio de Janeiro I e II terão jurisdição concorrente em todo o município do Rio de Janeiro." ,
Leia-se: "As Delegacias da Receita Federal do Brasil Rio de Janeiro I e II terão jurisdição concorrente, para atendimento de Pessoa Física, em todo o município do Rio de Janeiro.

Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia Real Brasileira de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das companhias de seguros, conforme subdelegação de poderes.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na subdelegação de poderes pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia Real Brasileira de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia Real Brasileira de Seguros aprovado em 1986?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 23.665.400,00 para Cz$ 88.121.400,00, totalizando um aumento de Cz$ 64.456.000,00.
Qual é a sede da Companhia Real Brasileira de Seguros?
A sede da Companhia Real Brasileira de Seguros está localizada na cidade de São Paulo (SP).
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 27 de maio de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 27 de maio de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia Real Brasileira de Seguros, que aumentou seu capital social de Cz$ 23.665.400,00 para Cz$ 88.121.400,00.

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