Norma
11/01/1991
#47690

Ato Declaratório CST nº 3, de 11 de janeiro de 1991

Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação.

Logo do regulador Receita Federal

"Fixa taxas dse câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação".

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 14 a 20 de janeiro de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de Cr$ 142,4800000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar Canadense?
A taxa de câmbio do Dólar Canadense é de Cr$ 158,7700000.
Qual é a competência do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior?
A competência do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior está descrita no § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e no subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo?
A taxa de câmbio do Rublo é de Cr$ 322,7200000.
Para que período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 14 a 20 de janeiro de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano é de Cr$ 0,0624980.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é de Cr$ 183,0000000.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é de Cr$ 1,3633000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de Cr$ 349,6200000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de Cr$ 119,6900000.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.