Norma
28/03/1991
#57722

Ato Declaratório CST nº 29, de 28 de março de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 07 de abril de 1991:
MARIA RITA MAGELA Substituta

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de Cr$ 397,8100000.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de Cr$ 1,7059000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio mencionadas?
As taxas de câmbio mencionadas vigoram no período de 01 a 07 de abril de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Shekel para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Shekel para o período mencionado é de Cr$ 106,3700000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado é de Cr$ 0,0794960.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior tem a competência de fixar as taxas de câmbio para efeito de cálculo do Imposto de Importação, conforme o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de Cr$ 140,4000000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 239,1000000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de Cr$ 416,2800000.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado é de Cr$ 165,3400000.

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