Norma
26/04/1991
#54559

Ato Declaratório CST nº 38, de 26 de abril de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

Logo do regulador Receita Federal

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do art. 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7,683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de abril a 05 de maio de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 258,3400000.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de Cr$ 434,1000000.
Para que período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas no texto?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 29 de abril a 05 de maio de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de Cr$ 1,8764000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado é de Cr$ 0,0864590.
Qual é a taxa de câmbio do Won Sul Coreano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Won Sul Coreano para o período mencionado é de Cr$ 0,3494200.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de Cr$ 147,9100000.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre Comércio Exterior tem a competência de fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme o § 1º, inciso VIII, do art. 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Francês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Francês para o período mencionado é de Cr$ 43,8410000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de Cr$ 437,1900000.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.