Norma
08/11/1991
#58024

Ato Declaratório CST nº 106, de 8 de novembro de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem I.VIII da Portaria CST no 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de novembro de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de Cr$ 476,300000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é de Cr$ 689,350000.
Qual é a base legal utilizada para a fixação das taxas de câmbio mencionadas?
A base legal é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano é de Cr$ 0,224990.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo?
A taxa de câmbio do Rublo é de Cr$ 1.181,140000.
Para qual período as taxas de câmbio foram fixadas?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 11 a 17 de novembro de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é de Cr$ 5,312900.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de Cr$ 420,930000.
Quem é o responsável pela fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação?
O responsável é o Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de Cr$ 1.222,840000.

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