Norma
29/05/1992
#61583

Ato Declaratório CST nº 94, de 29 de maio de 1992

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 1º a 07 de junho de 1992:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Peso Chileno?
A taxa de câmbio do Peso Chileno é CR$ 7,38530.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Argentino?
A taxa de câmbio do Peso Argentino é CR$ 2.861,59000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar Canadense?
A taxa de câmbio do Dólar Canadense é CR$ 2.348,23000.
Qual é a base legal utilizada para a fixação das taxas de câmbio?
A base legal inclui o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Dirhan dos Emirados Árabes?
A taxa de câmbio do Dirhan dos Emirados Árabes é CR$ 770,82000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é CR$ 1.737,37000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar Australiano?
A taxa de câmbio do Dólar Australiano é CR$ 2.145,40000.
Qual é a taxa de câmbio do Florim Holandês?
A taxa de câmbio do Florim Holandês é CR$ 1.542,49000.
Qual é a taxa de câmbio do Bath Tailandês?
A taxa de câmbio do Bath Tailandês é CR$ 110,52000.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Francês?
A taxa de câmbio do Franco Francês é CR$ 517,36000.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é CR$ 21,82900.
Qual é a taxa de câmbio do Escudo Português?
A taxa de câmbio do Escudo Português é CR$ 20,92500.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é CR$ 2.824,45000.
Para que período as taxas de câmbio foram fixadas?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 1º a 07 de junho de 1992.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é CR$ 1.914,49000.
Quem é o responsável pela fixação das taxas de câmbio mencionadas?
O responsável é o Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é CR$ 5.100,67000.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo?
A taxa de câmbio do Rublo é CR$ 4.937,42000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar de Hong-Kong?
A taxa de câmbio do Dólar de Hong-Kong é CR$ 365,29000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano é CR$ 0,90853.

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