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Norma
03/01/1995
#54530
Norma
Ato Declaratório SRF nº 1, de 3 de janeiro de 1995
Declara os valores de ressarcimento dos selos de controle de cigarros.
"Declara o valor de ressarcimento dos selos de controle de cigarros".
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
DECLARA que, a partir de 1º de janeiro de 1995, os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro, relativos aos cigarros classificados no Código TIPI 2402.20.9900, são os seguintes:
EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL
Perguntas e respostas
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A.?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A. são:Classe A: R$ 18,97
Classe B: R$ 21,48
Classe C: R$ 24,27
Classe D: R$ 27,62
Classe E: R$ 31,25
Classe F: R$ 35,43
Classe G: R$ 39,90
Classe B: R$ 21,48
Classe C: R$ 24,27
Classe D: R$ 27,62
Classe E: R$ 31,25
Classe F: R$ 35,43
Classe G: R$ 39,90
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para produtos estrangeiros?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para produtos estrangeiros é de R$ 69,32.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A.?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A. são:Classe A: R$ 18,97
Classe B: R$ 21,48
Classe C: R$ 24,27
Classe D: R$ 27,62
Classe E: R$ 31,25
Classe F: R$ 35,43
Classe G: R$ 39,90
Classe B: R$ 21,48
Classe C: R$ 24,27
Classe D: R$ 27,62
Classe E: R$ 31,25
Classe F: R$ 35,43
Classe G: R$ 39,90
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa SUDAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa SUDAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda são:Classe A: R$ 16,74
Quem assinou a declaração sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle?
A declaração sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle foi assinada por Everardo de Almeida Maciel.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIAMÉRICA - Cigarros Americana Ltda?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIAMÉRICA - Cigarros Americana Ltda são:Classe A: R$ 16,74
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Alfredo Fantini Indústria e Comércio Ltda?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Alfredo Fantini Indústria e Comércio Ltda são:Classe A: R$ 16,74
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIBRASA Indústria e Comércio de Tabacos?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIBRASA Indústria e Comércio de Tabacos são:Classe A: R$ 16,74
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. são:Classe A: R$ 16,74
Classe B: R$ 18,69
Classe C: R$ 21,20
Classe B: R$ 18,69
Classe C: R$ 21,20
Qual é a data de início dos novos valores de ressarcimento dos selos de controle para cigarros?
Os novos valores de ressarcimento dos selos de controle para cigarros entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995.
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