Norma
07/01/1998
#56940

Ato Declaratório SRF nº 2, de 7 de janeiro de 1998

Declara os valores de ressarcimento dos selos de controle para cigarros.

Logo do regulador Receita Federal

"Declara os valores de ressarcimento dos selos de controle dos cigarros."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF No 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, relativos aos cigarros classificados no código TIPI/NCM 2402.20.00, são os seguintes:
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A, por milheiro de unidade, são os seguintes:
  • Classe A: Minas Gerais - 58,58; Rio de Janeiro - 86,86
  • Classe B: Minas Gerais - 66,66; Rio de Janeiro - 98,98
  • Classe C: Minas Gerais - 74,74; Rio de Janeiro - 111,10
  • Classe D: Minas Gerais - 84,84; Rio de Janeiro - 127,26
  • Classe E: Minas Gerais - 96,96; Rio de Janeiro - 143,42
  • Classe F: Minas Gerais - 117,16; Rio de Janeiro - 175,74
  • Classe G: Minas Gerais - 133,32; Rio de Janeiro - 199,98
Esses valores são vigentes a partir de 08 de janeiro de 1998.
Qual é a data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A?
A data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A é 08 de janeiro de 1998.
Quais são os códigos TIPI/NCM mencionados no documento?
O código TIPI/NCM mencionado no documento é 2402.20.00, que se refere aos cigarros.
Quem assinou a declaração dos valores de ressarcimento dos selos de controle?
A declaração dos valores de ressarcimento dos selos de controle foi assinada por Everardo Maciel.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil, por milheiro de unidade, são os seguintes:
  • Classe A: Minas Gerais - 58,58; Rio de Janeiro - 86,86
  • Classe B: Minas Gerais - 66,66; Rio de Janeiro - 98,98
  • Classe C: Minas Gerais - 74,74; Rio de Janeiro - 111,10
  • Classe D: Minas Gerais - 84,84; Rio de Janeiro - 127,26
  • Classe E: Minas Gerais - 96,96; Rio de Janeiro - 143,42
  • Classe F: Minas Gerais - 115,14; Rio de Janeiro - 171,70
  • Classe G: Minas Gerais - 133,32; Rio de Janeiro - 199,98
Esses valores são vigentes a partir de 06 de janeiro de 1998.
Quem é o responsável pela declaração dos valores de ressarcimento dos selos de controle?
O responsável é o Secretário da Receita Federal, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF No 678, de 22 de outubro de 1992.
Qual é a data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil?
A data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil é 06 de janeiro de 1998.

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