Norma
14/01/1998
#57614

Ato Declaratório SRF nº 5, de 14 de janeiro de 1998

Declara os valores de ressarcimento dos selos de controle para cigarros.

Logo do regulador Receita Federal

"Declara os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro, dos cigarros."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF No 678, de 22 de outubro de 1992,
1. Declara que os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, relativos aos cigarros classificados no código TIPI/NCM 2402.20.00, são os seguintes:
2. Fica revogado o Ato Declaratório/SRF No 02, de 07 de janeiro de 1998.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quais estados têm valores de ressarcimento específicos para os selos de controle?
Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro têm valores de ressarcimento específicos para os selos de controle.
Qual é a vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A?
A vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A é a partir de 08 de janeiro de 1998.
Qual é a vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S/A?
A vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S/A é a partir de 12 de janeiro de 1998.
Qual é a vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil?
A vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil é a partir de 06 de janeiro de 1998.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Brasil são: A - R$ 58,58, B - R$ 66,66, C - R$ 74,74, D - R$ 84,84, E - R$ 96,96, F - R$ 117,16, G - R$ 133,32.
Quem é o responsável pela declaração dos valores de ressarcimento dos selos de controle?
O responsável é o Secretário da Receita Federal, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF No 678, de 22 de outubro de 1992.
Qual ato declaratório foi revogado pelo Secretário da Receita Federal?
O Ato Declaratório/SRF No 02, de 07 de janeiro de 1998, foi revogado pelo Secretário da Receita Federal.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Ind. e Com. de Cigarros Ltda.?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Ind. e Com. de Cigarros Ltda. são: A - R$ 40,40, B - R$ 34,34.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S/A?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S/A são: A - R$ 40,40, B - R$ 34,34.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S/A são: A - R$ 58,58, B - R$ 66,66, C - R$ 74,74, D - R$ 84,84, E - R$ 96,96, F - R$ 117,16, G - R$ 133,32.
Qual é a vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Ind. e Com. de Cigarros Ltda.?
A vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Ind. e Com. de Cigarros Ltda. é a partir de 14 de janeiro de 1998.

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