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Vigente
Norma
23/01/1998
#62397
Vigente
Norma
Ato Declaratório SRF nº 10, de 23 de janeiro de 1998
Altera a redação do Ato Declaratório SRF nº 24/1996 referente ao Terminal de Tubarão em Vitória - ES.
"Dá nova redação ao AD/SRF No 24, de 29/07/96."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso I do art. 7o do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985, combinado com o art. 5o do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, de conformidade Instrução Normativa No 37, de 24 de junho de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo MF No 12466.001662/95-99, declara:
1. O inciso I do item 1 do Ato Declaratório SRF No 24, de 29 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
" 1. ..................................
I - Terminal de Tubarão, até 15 de dezembro de 2018, conforme extrato do Contrato de Adesão MT/DPH No 5, de 25 de novembro de 1993, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 15 de dezembro de 1993, e Despacho do Ministro dos Transportes publicado no DOU, de 8 de maio de 1997, localizado na Ponta de Tubarão, no Município de Vitória - ES, constituído de:
a) píeres 1, 2, 3, 4 e 5, medindo, respectivamente, 7.800,00 m2, 2.500,00 m2, 13.951,00 m2, 33.812,00 m2 e 464,00 m2;
b) terminal de grãos, medindo 74.750,00 m2, constituído de três armazéns graneleiros e dois silos;
c) pátios para estocagem de minério de ferro e pelotas, medindo 330.000,00 m2;
d) pátio para movimentação de contêineres e carga geral, medindo 255.385,00 m2;
e) armazém para carga geral, medindo 3.200,00 m2;
f) armazém para fertilizantes, medindo 7.200,00 m2.
II - .........................."
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório SRF No 24, de 1996.
3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Conteúdo indexado pela Okai.
Perguntas e respostas
Qual é a área do pátio para movimentação de contêineres e carga geral no Terminal de Tubarão?
A área do pátio para movimentação de contêineres e carga geral é de 255.385,00 m².
Quando foi publicado o extrato do Contrato de Adesão MT/DPH No 5?
O extrato do Contrato de Adesão MT/DPH No 5 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de dezembro de 1993.
Quando entra em vigor o ato mencionado no texto?
O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Quais disposições permanecem inalteradas conforme o texto?
Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório SRF No 24, de 1996.
Quais são os documentos legais mencionados no texto que fundamentam a declaração?
Os documentos legais mencionados são:
- Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985
- Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996
- Instrução Normativa No 37, de 24 de junho de 1996
- Processo MF No 12466.001662/95-99
Quais são as áreas constituintes do Terminal de Tubarão mencionadas no texto?
As áreas constituintes do Terminal de Tubarão são:
- Píeres 1, 2, 3, 4 e 5
- Terminal de grãos
- Pátios para estocagem de minério de ferro e pelotas
- Pátio para movimentação de contêineres e carga geral
- Armazém para carga geral
- Armazém para fertilizantes
Qual é a área do armazém para fertilizantes no Terminal de Tubarão?
A área do armazém para fertilizantes é de 7.200,00 m².
Qual é a área do terminal de grãos no Terminal de Tubarão?
A área do terminal de grãos é de 74.750,00 m².
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual é a área do pátio para estocagem de minério de ferro e pelotas no Terminal de Tubarão?
A área do pátio para estocagem de minério de ferro e pelotas é de 330.000,00 m².
Qual é a área do armazém para carga geral no Terminal de Tubarão?
A área do armazém para carga geral é de 3.200,00 m².
Qual é a área dos píeres 1, 2, 3, 4 e 5 no Terminal de Tubarão?
As áreas dos píeres são:
- Píer 1: 7.800,00 m²
- Píer 2: 2.500,00 m²
- Píer 3: 13.951,00 m²
- Píer 4: 33.812,00 m²
- Píer 5: 464,00 m²
Quando foi publicado o Despacho do Ministro dos Transportes mencionado no texto?
O Despacho do Ministro dos Transportes foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de maio de 1997.
Qual é a data de vigência do Terminal de Tubarão conforme o texto?
O Terminal de Tubarão tem vigência até 15 de dezembro de 2018.
Onde está localizado o Terminal de Tubarão?
O Terminal de Tubarão está localizado na Ponta de Tubarão, no Município de Vitória, Espírito Santo.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
