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Vigente
Norma
08/03/2002
#66125
Vigente
Norma
Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002
Retifica dispositivos da Portaria SRF nº 325 de 2002 relacionados a competências e atribuições da Receita Federal.
Retificação
Na Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002, republicada no DO-E de 26.03.2002, páginas 16 e 17, Seção 1,
onde se lê: "no uso da competência que lhe conferem os incisos III e XII do art. 190 do Regimento Interno"
leia-se: "no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XII do art. 209 do Regimento Interno", e
onde se lê: "outros cargos ou funções previstos no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 2001", expressão constante do Art. 1º na parte que altera o Art 7º, inciso II, alínea b, da Portaria SRF nº 470, de 10 de maio de 2001,
leia-se: "outros cargos ou funções da Secretaria da Receita Federal, previstos no Decreto nº 3.876, de 24 de julho de 2001".
Consulta regulatória realizada na Okai.
Perguntas e respostas
O que é a Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002?
A Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002, é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal que sofreu retificações publicadas no Diário Oficial da União em 26 de março de 2002.
Qual é o Decreto nº 3.876, de 24 de julho de 2001?
O Decreto nº 3.876, de 24 de julho de 2001, é um documento que prevê cargos e funções na Secretaria da Receita Federal, sendo mencionado nas retificações da Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002.
Onde foram publicadas as retificações da Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002?
As retificações foram publicadas no Diário Oficial da União (DO-E) em 26 de março de 2002, nas páginas 16 e 17, Seção 1.
Qual é a importância do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal define as competências e atribuições dos cargos e funções dentro da instituição, sendo essencial para a organização e funcionamento da Receita Federal.
Qual é a função da Secretaria da Receita Federal?
A Secretaria da Receita Federal é responsável pela administração tributária e aduaneira no Brasil, incluindo a fiscalização, arrecadação e controle dos tributos federais.
Quais foram as retificações feitas na Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002?
As retificações incluem a correção do artigo do Regimento Interno mencionado, alterando de 'art. 190' para 'art. 209', e a substituição da referência ao 'Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 2001' para 'Decreto nº 3.876, de 24 de julho de 2001'.
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