Instrução Normativa SRF nº 181, de 25 de julho de 2002

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 1988, mantendo sua força normativa.

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica formalmente revogada, sem a interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Instrução Normativa SRF nº 192, de 21 de agosto de 2002

Instrução Normativa SRF nº 72, de 18 de julho de 2000

Instrução Normativa SRF nº 706, de 9 de janeiro de 2007