Norma
25/07/2002

Instrução Normativa SRF nº 181, de 25 de julho de 2002

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 1988, mantendo sua força normativa.

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica formalmente revogada, sem a interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL