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Vigente
Norma
09/01/2007
#86924
Vigente
Norma
Instrução Normativa SRF nº 706, de 9 de janeiro de 2007
Revoga dispositivos específicos das Instruções Normativas SRF nº 25/2001 e nº 480/2004.
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
Documento apresentado pela Okai.
Perguntas e respostas
Qual é a data de aprovação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal mencionado no texto?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal foi aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
Quando a Instrução Normativa mencionada no texto entrou em vigor?
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a instrução normativa mencionada no texto?
Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário da Receita Federal - Substituto.
Quando a Instrução Normativa SRF nº 25 foi originalmente publicada?
A Instrução Normativa SRF nº 25 foi originalmente publicada em 6 de março de 2001.
Onde é possível acessar a íntegra das instruções normativas mencionadas no texto?
É possível acessar a íntegra das instruções normativas mencionadas nos seguintes links: Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/01 - § 4º e Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/01 - § 5º.
Quais dispositivos foram revogados pela instrução normativa?
Foram revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
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