Revoga as Instruções Normativas SRF Nº 1/69, N° 31/73 e N° 34/74.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF N° 227, de 3 de setembro de 1998, resolve:
Art. 1° Ficam revogadas as Instruções Normativas SRF N° 1/69, de 12 de setembro de 1969, N° 31/73, de 4 de setembro de 1973, e N° 34/74, de 18 de setembro de 1974.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
