"Revoga as Instruções Normativas No 073, de 18/06/99, e No 132, de 12/11/99."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Artigo único. Revogar as Instruções Normativas No 073, de 18 de junho de 1999, e No 132, de 12 de novembro de 1999.
EVERARDO MACIEL
