Declara revogada a Instrução Normativa nº 3, de 8 de janeiro de 1987.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que o ato referido na ementa está revogado implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:
Art. 1º Declarar revogada a Instrução Normativa SRF nº 3, de 8 de janeiro de 1987.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
