🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Vigente
Norma
16/05/2003
#89864
Vigente
Norma
Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 2002.
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Parecer PGFN/CJU/Nº180/2003, que integra o processo nº 11128.000183/96-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Acesso fornecido pela Okai.
Perguntas e respostas
Quando a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002, foi revogada?
A Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002, foi revogada em 20 de maio de 2003.
Qual é o número do processo que trata da revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
O número do processo é 11128.000183/96-41.
Qual é a base legal que confere ao Secretário da Receita Federal a atribuição para revogar a Instrução Normativa?
A base legal é o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Qual é a data de publicação da Portaria MF nº 259, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal?
A Portaria MF nº 259 foi publicada em 24 de agosto de 2001.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa que revoga a SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
A data de publicação da Instrução Normativa que revoga a SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002, é 20 de maio de 2003.
Qual parecer integra o processo de revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
O parecer que integra o processo é o PGFN/CJU/Nº180/2003.
Quem é o responsável pela revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
O responsável pela revogação é o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid.
Onde posso encontrar mais informações sobre a revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
Mais informações podem ser encontradas nos links fornecidos: Instrução Normativa SRF nº 138, de 18/02/02 e Instrução Normativa SRF nº 138, de 19/02/02.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
