Norma
16/05/2003
#89864

Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 2002.

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Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Parecer PGFN/CJU/Nº180/2003, que integra o processo nº 11128.000183/96-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quando a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002, foi revogada?
A Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002, foi revogada em 20 de maio de 2003.
Qual é o número do processo que trata da revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
O número do processo é 11128.000183/96-41.
Qual é a base legal que confere ao Secretário da Receita Federal a atribuição para revogar a Instrução Normativa?
A base legal é o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Qual é a data de publicação da Portaria MF nº 259, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal?
A Portaria MF nº 259 foi publicada em 24 de agosto de 2001.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa que revoga a SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
A data de publicação da Instrução Normativa que revoga a SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002, é 20 de maio de 2003.
Qual parecer integra o processo de revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
O parecer que integra o processo é o PGFN/CJU/Nº180/2003.
Quem é o responsável pela revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
O responsável pela revogação é o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid.
Onde posso encontrar mais informações sobre a revogação da Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002?
Mais informações podem ser encontradas nos links fornecidos: Instrução Normativa SRF nº 138, de 18/02/02 e Instrução Normativa SRF nº 138, de 19/02/02.

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