Norma
17/06/2015
#68596

Portaria RFB nº 827, de 17 de junho de 2015

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX
Chefes de Equipe
Onde se lê:
Leia-se:
e, onde se lê:
Leia-se:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual é a quantidade de cargos/funções FG-3 para a categoria ERA na unidade DRF - Montes Claros após a retificação?
Após a retificação, a quantidade de cargos/funções FG-3 para a categoria ERA na unidade DRF - Montes Claros é 1.
O que é a Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015?
A Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015, é um documento oficial publicado no Diário Oficial da União que trata de alterações e retificações em designações de chefes de equipe na Receita Federal do Brasil.
Qual é a quantidade de cargos/funções FG-3 para a categoria EFI na unidade DRF - Montes Claros após a retificação?
Após a retificação, a quantidade de cargos/funções FG-3 para a categoria EFI na unidade DRF - Montes Claros é 1.
O que foi retificado na Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015?
Foi retificado o Anexo IX - Chefes de Equipe, especificamente a quantidade de cargos/funções FG-3 na unidade DRF - Montes Claros para as categorias EAT, EFI e ERA.
Quais são os cargos/funções listados no Anexo IX?
Os cargos/funções listados no Anexo IX são FG-1, FG-2 e FG-3.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.
Onde posso encontrar a retificação da Portaria?
A retificação da Portaria pode ser encontrada no site da Receita Federal.
Qual é a quantidade de cargos/funções FG-3 para a categoria EAT na unidade DRF - Montes Claros após a retificação?
Após a retificação, a quantidade de cargos/funções FG-3 para a categoria EAT na unidade DRF - Montes Claros é 2.
O que é a Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012 é um documento que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
Onde posso acessar a Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015?
Você pode acessar a Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015, através deste link.
Qual é a quantidade de cargos/funções FG-3 na IRF - Belo Horizonte?
Na IRF - Belo Horizonte, a quantidade de cargos/funções FG-3 é de 4 para EAD e 1 para EAT.
Qual foi a data de publicação da Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015, no Diário Oficial da União?
A Portaria nº 827, de 17 de junho de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2015.
Quais são as categorias mencionadas no Anexo IX?
As categorias mencionadas no Anexo IX são EAT, EFI e ERA.
Qual é a função do Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil especifica as alterações relacionadas aos Chefes de Equipe, incluindo detalhes sobre regiões fiscais, unidades, categorias, cargos/funções e quantidades.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012?
Mais informações sobre a Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012 podem ser encontradas no site da Receita Federal.
Qual é a quantidade de cargos/funções FG-3 na DRF - Montes Claros?
Na DRF - Montes Claros, a quantidade de cargos/funções FG-3 é de 2 para EAT, 2 para EFI e 1 para ERA.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.

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