Instrução Normativa RFB nº 1289, de 4 de setembro de 2012

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 6.647?

A Portaria SUSEP nº 6.647 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 73 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.

Qual é a função do Chefe da Seção de Instrução de Processos de Denúncia (SEIDE)?

O Chefe da Seção de Instrução de Processos de Denúncia (SEIDE) é responsável pela coordenação e instrução dos processos de denúncia no âmbito da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF) da SUSEP.

Quem foi nomeado para o cargo de Chefe da SEIDE pela Portaria SUSEP nº 6.647?

A servidora Simone Pencak foi nomeada para o cargo de Chefe da Seção de Instrução de Processos de Denúncia (SEIDE) pela Portaria SUSEP nº 6.647.

Quem foi exonerado do cargo de Chefe da SEIDE pela Portaria SUSEP nº 6.647?

O servidor Luciano Drummond Seabra foi exonerado do cargo de Chefe da Seção de Instrução de Processos de Denúncia (SEIDE) pela Portaria SUSEP nº 6.647.

Quando a Portaria SUSEP nº 6.647 foi publicada originalmente?

A Portaria SUSEP nº 6.647 foi publicada originalmente no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de setembro de 2016.

Qual foi o erro corrigido na retificação da Portaria SUSEP nº 6.647?

A retificação corrigiu o nome da servidora nomeada para o cargo de Chefe da SEIDE, de "Simone Pencak" para "Simône Pencak".

Onde posso acessar a IN RFB nº 1.289?

Você pode acessar a IN RFB nº 1.289 através deste link.

Qual é a data de publicação da IN RFB nº 1.289?

A IN RFB nº 1.289 foi publicada em 5 de setembro de 2012.

Onde foi publicada a IN RFB nº 1.289?

A IN RFB nº 1.289 foi publicada na página 37 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 173, de 5 de setembro de 2012.

Qual foi a correção feita no ANEXO IV da IN RFB nº 1.289?

A correção feita no ANEXO IV da IN RFB nº 1.289 substituiu a expressão 'Emissora fonte (art. 11 desta Instrução Normativa)' por 'Base temporária de negócios (art. 10 desta Instrução Normativa)'.

O que é a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.289?

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.289 é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil em 4 de setembro de 2012, que estabelece normas e procedimentos específicos.