Vigente Norma
17/12/2018
#113063

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 17 de dezembro de 2018

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
Organização documental: Okai.

Vigências

  1. Vigência legal

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

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