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Vigente
Norma
18/03/2020
#101028
Vigente
Norma
Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020
Retifica a data de entrada em vigor da Portaria RFB nº 519, alterando para 1º de julho de 2020.
Retificação
No art. 2º da Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 31 de março de 2020, seção 1, página 44,
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de abril de 2020."
Leia-se:
"Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de Julho de 2020."
Conteúdo disponibilizado pela Okai.
Perguntas e respostas
O que é a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017?
A Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Quais são os dados de resposta para uma consulta de CPF?
Os dados de resposta para uma consulta de CPF incluem: número do CPF, nome e situação (código e descrição).
Quais são os dados de resposta para uma consulta de CNPJ?
Os dados de resposta para uma consulta de CNPJ incluem: número do CNPJ, data de abertura, nome empresarial, nome fantasia, CNAE principal (código e descrição), natureza jurídica (código e descrição), endereço, situação especial, situação cadastral (código, descrição, data, motivo), tipo de estabelecimento, correio eletrônico, capital social, porte, telefones (DDD, número), órgão, nome do órgão e ente federativo.
Quais são os argumentos de consulta para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)?
O argumento de consulta para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número do CNPJ.
Onde a Portaria será publicada e quando entrará em vigor?
A Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2020.
O que determina a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017?
A Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, trata do acesso a dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital que registra operações comerciais.
Qual é a função do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exerce suas atribuições conforme o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por JOSÉ BARROSO TOSTES NETO.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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