Norma
16/04/2021
#99938

Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021

Republica parcialmente anexos de certidoes negativas e positivas relativas a tributos federais e divida ativa da uniao.

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Republicação parcial

ANEXO II – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO III – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO IV – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO V – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO VI – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO VII – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO VIII – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO IX – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO X – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ANEXO XI – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nota:  Republicada em parte por ter saído no DOU de 20/04/2021, seção 1, páginas 40 a 43, com incorreção do original.

Perguntas e respostas

Como é definida uma empreiteira?
Uma empreiteira é a empresa que executa obra ou serviço de construção civil, no todo ou em parte, mediante contrato de empreitada, celebrado com o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador ou o condômino. (Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16/04/21)
O que é a Instrução Normativa RFB nº 2021?
A Instrução Normativa RFB nº 2021 é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil em 16 de abril de 2021, que estabelece regras e procedimentos específicos para determinadas obrigações tributárias.
Qual órgão emitiu a Instrução Normativa RFB nº 2021?
A Instrução Normativa RFB nº 2021 foi emitida pela Receita Federal do Brasil.
Como são aplicados os percentuais de equivalência no art. 28?
Os percentuais de equivalência de que tratam os incisos I a VI do § 6º do art. 25 serão aplicados sobre as áreas principais em aferição, considerando a metragem total das áreas principais da respectiva destinação no projeto. (Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16/04/21)
Como é atualizada a remuneração da mão de obra em relação à obra?
O valor da remuneração da mão de obra correspondente será atualizado pela taxa de juros Selic acumulada mensalmente a partir do 2º (segundo) mês subsequente à competência à qual se refere a declaração até o mês anterior ao da transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras, acrescida de mais 1% (um por cento) no mês da transmissão, e aproveitada como dedução da remuneração apurada na forma prevista nas Seções II e III do Capítulo VI. (Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16/04/21)
Qual é a data de emissão da Instrução Normativa RFB nº 2021?
A Instrução Normativa RFB nº 2021 foi emitida em 16 de abril de 2021.
O que é um contrato de empreitada total?
Um contrato de empreitada total é celebrado entre o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador ou o condômino e uma empresa exclusivamente construtora, que assume a responsabilidade direta pela execução de todos os serviços necessários à realização de obra de construção civil, compreendidos em todos os projetos a ela inerentes, com ou sem fornecimento de material. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, inciso VI; Decreto nº 3.048, de 1999, art. 220, § 1º)
Quais remunerações são deduzidas da RMT?
Serão deduzidas da RMT, calculada em conformidade com o disposto no art. 25 e submetida às reduções mencionadas nos §§ 1º ao 6º do art. 26, as remunerações passíveis de aproveitamento de que tratam os arts. 31 e 32. (Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16/04/21)

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