Retificação
Na Portaria Codar nº 319, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição 110, de 16 de junho de 2026, Seção 1, página 55:
I - na ementa:
Onde se lê:
"- PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI objeto de cessão irregular"
Leia-se:
"- PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI"
II - no art. 1º:
Onde se lê:
"- PER/DCOMP enumerados no Anexo Único, relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI objeto de cessão irregular"
Leia-se:
"- PER/DCOMP enumerados no Anexo Único, relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI"
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