Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Perfil institucional
Câmara Municipal de Vitória da Conquista é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraVitoriaDaConquistaNorma.
Destaques
Lei Ordinária nº 3.219, de 22 de setembro de 2026
Lei Ordinária nº 3.208, de 21 de setembro de 2026
Lei municipal cria selo para empresas que contribuam com a inserção de jovens no mercado de trabalho em Vitória da Conquista.
Lei Ordinária nº 3.209, de 21 de setembro de 2026
Lei de Vitória da Conquista prevê prioridade em processos administrativos municipais para pessoas em situação de violência doméstica e familiar.
Lei Ordinária nº 3.204, de 14 de setembro de 2026
Lei municipal institui o Parque Turístico Ecológico do Marçal em Vitória da Conquista, com objetivos de turismo sustentável e proteção ambiental e cultural.