Rio de Janeiro
Leis ordinárias e complementares publicadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
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Rio de Janeiro
Leis ordinárias e complementares publicadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Perfil institucional
Rio de Janeiro é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Leis ordinárias e complementares publicadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Destaques
Lei nº 9.665/2026
Lei nº 9.669/2026
Lei institui o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro, com diretrizes de seleção de áreas, participação comunitária e vigência em 90 dias.
Lei nº 9.656/2026
Lei municipal institui concurso anual para soluções criativas de jovens estudantes a desafios reais da administração pública do Rio de Janeiro.
Lei nº 9.651/2026
Lei municipal do Rio de Janeiro reconhece o evento Rio Innovation Week como de interesse público econômico, tecnológico, cultural e de inovação.