Conselho Nacional de Justiça
Atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
CJ
Conselho Nacional de Justiça
Atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Perfil institucional
Conselho Nacional de Justiça é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Destaques
Provimento CNJ nº 257, de 16/10/2026
Resolução CNJ nº 701, de 13/10/2026
Resolução do CNJ institui o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador no Poder Judiciário, celebrado anualmente em 23 de setembro.
Portaria CNJ nº 498, de 07/10/2026
Portaria do CNJ institui comitê técnico-científico permanente de apoio à Comissão de Acesso à Justiça e revoga portarias anteriores sobre o tema.
Resolução CNJ nº 700, de 08/10/2026
CNJ altera a Resolução 121 de 2010 sobre certidões judiciais e dá 90 dias para tribunais adequarem sistemas e normas internas.