Governo do Estado de Minas Gerais
Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoMinasGeraisNorma.
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Perfil institucional
Governo do Estado de Minas Gerais é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoMinasGeraisNorma.
Destaques
Resolução nº 3429/2026
Decreto com Numeração Especial nº 994, de 05/10/2026
Minas Gerais reconhece situação de emergência em áreas de Jaguaraçu afetadas por granizo, com efeitos estaduais retroativos a 25 de setembro de 2026.
Resolução nº 6079/2026
Resolução da SEF de Minas Gerais define solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da ADFE para desembaraço aduaneiro em outra unidade da Federação.
Decreto com Numeração Especial nº 971, de 29/09/2026
Minas Gerais reconhece situação de emergência em Francisco Badaró por chuvas intensas e autoriza apoio suplementar da Defesa Civil ao município.