Governo do Estado de São Paulo
Publicações e normas do Governo do Estado de São Paulo.
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Perfil institucional
São Paulo é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Destaques
Decreto nº 70.936, de 20/10/2026
Decreto nº 70.916, de 02/10/2026
Decreto estabelece gratuidade no transporte coletivo estadual paulista em 4 e 25 de outubro de 2026, com horários por modalidade e ressarcimento aos operadores.
Decreto nº 70.842, de 01/09/2026
Decreto fixa em 31 de dezembro de 2026 o término da vigência do benefício de ICMS previsto no artigo 185 do Anexo I do RICMS paulista.
Decreto nº 70.674, de 09/06/2026
Decreto paulista altera o RICMS para incluir regra que dispensa o estorno proporcional de crédito relativo a mercadorias beneficiadas por redução de base de cálculo.