Governo do Estado de Rondônia
Publicações e normas do Governo do Estado de Rondônia.
GR
Governo do Estado de Rondônia
Publicações e normas do Governo do Estado de Rondônia.
Perfil institucional
Rondônia é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de Rondônia.
Destaques
Lei Complementar nº 1.348/2026
Decreto nº 32.052/2026
Decreto de Rondônia altera nomes de membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Segurança Pública para o biênio 2025 a 2027.
Decreto nº 31.962/2026
Decreto de Rondônia altera o RICMS para exigir adimplência em parcelamentos e critérios de saídas, entradas ou VAF positivo para novo pedido de parcelamento.
Decreto nº 31.964/2026
Rondônia inclui regras no RICMS sobre NF-e, documentos e prazos para perdas de mercadorias e bens do ativo imobilizado com reflexos em créditos de ICMS.